OS LIVROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE “NINGUÉM” LÊ, MAS DEVERÍAMOS: PUBLICAÇÕES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Tela inicial do site do Ministério do Meio Ambiente (05-07-2020)

No dia 30 de outubro de 1973 o Diário Oficial da União anunciava a partir do Decreto Nº 73.030 a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente (primeiro secretario foi Paulo Nogueira Neto, professor da USP). Em sua primeira disposição anunciava:

     Art. 1º. Fica criada, no Ministério do Interior, subordinada diretamente ao Ministro de Estado, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), órgão autônomo de administração direta, nos termos do artigo 172 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, orientada para a conservação do meio ambiente, e o uso racional dos recursos naturais.

As questões ambientais teriam então uma Secretaria específica, criada no Ministério do Interior. Essa atitude do semestre final da gestão do Presidente Ditador Emílio Garrastazu Médici estava dentro do contexto mundial da época. Desde a década de 1960 o clamor da população civil crescia pedindo que os governos voltassem suas atuações para as causas ambientais. No âmbito da administração política mundial, os chefes de Estado tinham que, cada vez mais, mostrar preocupação com a construção de uma relação saudável entre animais humanos e a natureza. O conselho científico do Presidente Estadunidense John F. Kennedy já havia aceitado o método de pesquisa da bióloga Rachel Carson como legítimo. O próprio Kennedy afirmava concordar com a “Primavera Silenciosa” (Silent Spring) de Rachel Carson. O movimento ambientalista de nossos tempos era então afirmado como legítimo e racional. Os Estados Nacionais teriam então que adequar sua imagem.

Os “Grandes Projetos” da ditadura brasileira tinham que se afirmar como de acordo com a preservação ambiental. No ano anterior ao da criação da Secretaria, em 1972, o governo brasileiro apresentaria o país na Conferência de Estocolmo (a primeira grande reunião mundial sobre a causa ambiental) como um Estado Nacional de problemas ambientais locais, que não se tornavam internacionais, pois seria um país em desenvolvimento. O governo brasileiro enfatizou que o desenvolvimento que defendia e praticava não era antagônico ao meio ambiente.

A Secretaria de Meio Ambiente passaria na gestão de José Sarney ao nível de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, no ano de 1985. Com Collor de Mello, em 1990, retorna como Secretaria de Meio Ambiente (situação revertida com Itamar Franco), e na gestão Fernando Henrique Cardoso, em 1999, é transformado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) - o que se mantém até o dia de hoje.

A atual gestão da Presidência da República apresentou uma visão contrária, ainda na época da campanha eleitoral, ao Ministério do Meio Ambiente, mas teve de reconhecer os problemas que isso iria gerar e voltou atrás. Mas mesmo dessa forma praticou um esvaziamento nas atribuições do Ministério.

Destaco que uma atitude positiva da gestão do atual Ministério (Ricardo Salles) foi o lançamento de oito cursos online voltados para a área ambiental. Entre os cursos que já foram apresentados pela atual gestão estão “Educação Ambiental e Água” e “Estilos de vida sustentáveis”. O Ministério fornece cursos online desde pelo menos o ano de 2017 (gestão de Sarney Filho).

No entanto, no atual site dos cursos EAD do Ministério não consegui acessar nem mesmo a lista dos cursos disponíveis. Ao entrar no site você será bem recebido com uma imagem da floresta amazônica que apresenta um texto de boas vindas ao ambiente “virtal” de aprendizagem (um pequeno erro de digitação, obviamente). Porém os links de acesso aos conteúdos parecem estar com algum erro, pois não funcionaram. Além do citado, nada me vem à mente como ponto positivo da atual gestão.

Algo negativo, referente à Educação Ambiental (EA), da atual gestão do Ministério do Meio Ambiente é falta das publicações sobre EA. Na verdade quando o atual governo venceu as eleições pensei que as páginas com essas publicações seriam desativadas. Mas talvez o mais preocupante seja o fato que aparentemente ninguém sentiu falta da continuidade das publicações.

Pelo menos desde 2012 é intenso o número de publicações do Ministério do Meio Ambiente sobre Educação Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Socioambiental. O MMA apresenta uma seção em seu site oficial com suas publicações sobre EA. Essas publicações, junto com as que eram publicadas pelo Ministério da Educação, são muito importantes tanto para alunos de graduação, professores na ativa e para qualquer educador ambiental.

As publicações sempre apresentam grandes nomes da Educação Ambiental nacional. Philippe Pomier Layrargues, Isabel Carvalho, Mauro Grun, eram nomes que sempre estavam presentes nas publicações. Nomes indispensáveis para qualquer discussão sobre Educação Ambiental.

Publicações como as da série “Série População e Desenvolvimento Sustentável” e a “Encontros e Caminhos: Formação de Educadoras(es) Ambientais e Coletivos Educadores” (2014) são algumas das muitas importantes publicações do MMA. Essas precisam ser conhecidas pelos professores na ativa e por aqueles ainda em formação.

Outra publicação bastante notável é a “Vamos cuidar do Brasil: conceitos e práticas em Educação Ambiental na escola” (2007), uma parceria entre o Ministério da Educação e o do Meio Ambiente. Um dos artigos apresentados é o de Denise Botelho. O texto intitulado “Religiosidade afro-brasileira e o meio ambiente” pode ser de grande utilidade para os professores discutirem ao mesmo tempo Meio Ambiente, Natureza e religiões de matrizes africanas.

Os professores do Ensino Superior possuem o conhecimento dessas publicações? É preciso formar professores que conheçam os locais que podem adquirir formação continuada por meio digital. Os textos que tanto o Ministério da Educação quanto o do Meio Ambiente publicam não podem ser ignorados pelo Ensino Superior e pelos professores em atuação. São materiais que possibilitam uma grande ajuda contra as dificuldades presentes no Ensino Básico quando se trata em fazer EA.

As publicações do Ministério do Meio Ambiente não funcionam apenas como orientação, mas podem, e creio muito que devem, ser utilizados como fonte de pesquisa para compreender as visões dos governos sobre a questão ambiental. Quais pesquisadores estão sendo chamados? Quais autores esses utilizam de base teórica? Que projetos de Educação Ambiental eles apresentam? Possuem propostas para melhorar a Economia de Mercado ou suas propostas são com um horizonte Socialista, Anarquista ou algum outro? Muitas perguntas que podem ser feitas para a análise desses materiais. Materiais que quase ninguém conhece, mas deveriam ser muito mais utilizados.

Até o momento o atual MMA não realizou publicações com artigos de pesquisadores da área. A curiosidade é grande para se ocorrerão publicações nesse sentido ou não. E se caso elas existam, quais serão os pesquisadores convidados? Quais autores utilizarão como base teórica? As publicações vão possibilitar novos debates sobre EA e novas pesquisas. Abaixo apresento uma tabela com as publicações do Ministério de 2019 a 2020. Nenhuma publicação da gestão atual é direcionada especificamente para a formação em Educação Ambiental.

TABELA PUBLICAÇÕES MMA 2019-2020
NOME	DATA NO SITE
Política Nacional de Educação Ambiental 5ª Edição	21 de janeiro de 2019.
Boletim Informativo – Aplicação do R-290 em Equipamentos de Refrigeração Comercial.	08 de maio de 2019.
Boletim Informativo – Aplicação do CO2 em Equipamentos de Refrigeração Comercial	08 de maio de 2019.
Roteiro para Criação de Unidades de Conservação Municipais – Versão Atualizada.	24 de maio de 2019.
Biodiversidade Brasileira: sabores e aromas.	03 de julho de 2019.
Série BIODIVERSIDADE – Biodiversidade 52.	02 de julho de 2019.
Treinamento e Capacitação para Boas Práticas em Sistemas de Ar Condicionado do Tipo Janela e Mini-split.	02 de agosto de 2019.
Estudo de Caso 1: Projeto Demonstrativo de Melhor Contenção de HCFC-22 em Supermercados.	30 de agosto de 2019.
Estudo de Caso 2: Projeto Demonstrativo de Melhor Contenção de HCFC-22 em Supermercados.	10 de dezembro de 2019.
Série BIODIVERSIDADE – Biodiversidade 55.	14 de janeiro de 2020.
Relatório com Informações sobre Tecnologias/Equipamentos de Baixo GWP para Ar Condicionado Residencial.	11 de março de 2020.
TFCA A experiência brasileira: Fases II e III – Relatório de ações de 2016-2019.	28 de abril de 2020.
Estudo de Caso 3: Projeto Demonstrativo de Melhor Contenção de HCFC-22 em Supermercados.	19 de junho de 2020.

Tabela com as publicações do Ministério do Meio Ambiente, publicações inseridas no site entre 2019-2020. Nota-se que a publicada em Janeiro ainda é da gestão de Edson Duarte (Ministro do Presidente Michel Temer).