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| Asteroide no espaço. Gerado por IA. |
Sobre coisas do mundo ou qualquer outra coisa. - Graduado em História (UFPA), Mestre em História (PPHIST-UFPA), Especialista em Games na Educação. Escrever, falar ou ser resultam no mesmo nada ontológico. Então opino sem ninguém me perguntar. Tento ser algo entre Marco Aurélio, Diógenes de Sínope e Roberto Bolaños.
Mineração de asteroides
Brechas de Incoerência
Um Estado Nacional é um jogo humano com regras que podem ser coerentes ou incoerentes. E brechas de incoerência colocam toda a coerência em risco.
Em 1964, para falar um pouco de história, o Supremo Tribunal Federal da época foi conivente com uma ação incoerente contra as regras do jogo. Uma incoerência que leva o nome técnico de Golpe. Pouco tempo depois de apoiar o Golpe, o próprio STF sofreu com a incoerência que aceitou legitimar. Porque quando abrimos brechas de incoerência, as regras coerentes passam a não fazer mais sentido com a nova lógica instaurada. O que antes era incoerência se torna a nova regra do jogo.
Dentro do jogo humano chamado Estado Nacional, existe a definição do que é Liberdade, instituída por regras que chamamos de Leis.
Com essas Leis definimos aquilo que é Liberdade. Essa Liberdade é construída e mantida por humanos, com regras humanas (sou repetitivo de propósito neste texto). O indivíduo pode optar por se sujeitar ou não aquilo que lhe foi imposto como Liberdade. Ao não se sujeitar pode sofrer com as punições estipuladas pelas Leis.
Porém, como essa Liberdade é estipulada pelo jogo do Estado Nacional, das Leis e das interpretações a respeito das Leis, o que hoje está incluso entre as Liberdades amanhã pode não estar. A Liberdade que hoje existe para falar que um Governo é ruim amanhã pode não existir. Tal como em 64, ou mais efetivamente em 1968. Existia temor real de se manifestar publicamente contra o governo e ser pego pelas novas regras, que antes eram incoerentes.
Existem coerências que devem ser necessariamente mantidas. Para evitar brechas que possibilitem limitações contra a Liberdade e que sejam mais prejudiciais do que benéficas para uma vida menos ruim.
A vida natural e social em si é danosa. Inventamos casas para nos proteger da Natureza. Criamos regras jurídicas para nos defender uns dos outros e do próprio Estado que cria e mantém as Leis. A Liberdade, criada e mantida pelo Estado Nacional, pode ser mais ou menos restrita. Algumas brechas de incoerências abrem caminhos para restrições maiores e que fariam a vida geral pior. Afinal, constrói uma lógica institucional que define como coerente aquilo que antes era incoerente.
Eu realmente acredito que a decisão do sistema jurídico, de um Estado Nacional, que condena um comediante a mais de 8 anos por fazer piadas em shows, não é coerente com as regras do jogo atual e muito danoso para a garantia de uma vida social menos pior. Esse tipo de decisão é infinitamente mais perigosa que a soma das piadas pesadas desse comediante.
Com um experimento mental, a única forma que eu vejo ser coerente uma condenação do tipo (ou até mais grave) contra um comediante, é se ele faz certos tipos de piadas em shows ao mesmo tempo que participa de redes, células ou movimentos, com potencial real de gerar danos graves e objetivos contra terceiros. Porque nesse caso, seria um indivíduo mobilizando politicamente a moral de apoiadores de um movimento extremista/fundamentalista.
Uma decisão como essa abre brechas para grandes incoerências em toda a estrutura lógica.
Piadas já podem levar um indivíduo a ser condenado à prisão. Será que em breve vão colocar na cadeia empresas e produtores de conteúdo que contam crimes como entretenimento para ouvir enquanto almoça?
O pior de tudo é que muitos dos que são contra um comediante receber uma condenação de mais de 8 anos, são os mesmos que aplaudem ataques como o contra o Charlie Hebdo ou Porta dos Fundos. Ou seja, abrem-se brechas por todas as paredes.
Creio que este seja meu último texto sobre esse assunto.
Sobre a condenação de Léo Lins
Um exagero. Mas apenas isso não exprime o tamanho do problema. É compreensível muita gente revoltada com piadas que o comediante realizou, mas isso não deveria ser motivo para apoiar uma penalização extremamente drástica e exagerada contra ele. Não é apenas alguém dizendo "Que feio, Léo Lins. Não deveria fazer isso". É o sistema jurídico de um Estado Nacional utilizando de sua jurisprudência para condenar um humorista a mais de 8 anos de cadeia, além de multa altíssima. Suas piadas evidentemente não são incentivos à violência, discriminação ou atitudes desse gênero. São piadas. Seria diferente se Léo Lins fosse um membro de uma célula neonazi e estivesse fazendo piadas para aumentar a moral de seus companheiros de movimento. Nessa situação até eu concordaria que a pena de 8 anos é leve. Pediria a Prisão Perpétua. Porém, não é o caso. Muitas piadas de Léo Lins são pesadas demais para o meu gosto pessoal. Algumas eu acredito que poderiam sim gerar processos. Mas processos que resultassem em pagamento de indenização e não em uma sentença de 8 anos. "Mas ele nem vai ser preso", alguns dizem. Não importa. A partir do momento que já existe objetivamente uma condenação de mais de 8 anos para um humorista, o Estado Nacional já criou um enorme problema em sua coerência. Essa jurisprudência me parece exagerada e perigosa. Infinitamente mais perigosa do que a soma das piadas pesadas de Léo Lins.
COP 30 em Belém do Pará, aqui na Amazônia, não serve para nada?
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| Tela de site Agência Pará, publicação sobre projeto do Estado do Pará para Educação Ambiental |
O terrorismo deu início ao século XXI - texto sobre o ano de 2023, escrito em 28 de dez. de 2022
28 dez. 2022
Neste mês de dezembro, um jovem de Ananindeua (Pará) foi alvo de busca e apreensão por suspeitas de planejar um ataque contra uma escola do município. Não é o primeiro caso em Ananindeua. Também não é o primeiro caso no Brasil. Infelizmente não seria nem mesmo o primeiro ataque a uma escola brasileira neste ano. Em novembro a notícia sobre ataques às escolas em Aracruz (Espírito Santo) chocou o país. Esses ataques contra escolas podem ser classificados, na maioria das vezes, como terrorismo. O conceito remonta da Revolução Francesa, mas práticas que poderiam ser tidas como tal existem há muito mais tempo - o uso do terror gerado pela violência com um objetivo político. No caso de Aracruz, há indícios que o adolescente dos ataques possuía crenças neonazistas. Mesmo que não tivesse atuado em grupo, sua atuação teria bases políticas.
Em cidades como Ananindeua e Aracruz o uso do terrorismo, planejado ou executado, aparece tal como em cidades como Oxford (Michigan), nos Estados Unidos (em 2021, quando um jovem de 15 anos matou estudantes e um professor em uma escola). Os criminosos de Aracruz e Oxford foram amplamente definidos pelo mesmo termo: terroristas.
Tristemente o terrorismo foi o que deu início ao presente século. Rotineiramente é definido um evento que representa a passagem de um século para outro, um “início”. Em certo texto uma historiadora comentava que o fim da epidemia de coronavírus seria o início do século XXI, que o mundo e as pessoas mudariam totalmente. Discordei quando li e discordo agora. O coronavírus não mudou os rumos do mundo e a mente das pessoas tão drasticamente quanto os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.
Obviamente o terrorismo no século XX era muito presente, em diversos grupos políticos – de religiosos a comunistas. Mas creio que nenhum modificou tanto as coisas quanto o ataque contra a maior potência mundial no início do século XXI. Além de impulsionar o desenvolvimento de novas tecnologias para auxílio de contraterrorismo, novas logísticas de prevenção surgiram. Na mente de muitas pessoas o terrorismo foi crescendo como um grande medo. Inclusive, em 2015, o terrorismo foi registrado como um dos maiores medos da população mundial (em pesquisa do American Pew Research Center). Sem falar na visão ocidental sobre o Oriente Médio, a qual deve os estereótipos ao ataque contra as torres gêmeas. O que afeta desde o cidadão comum até jogos e filmes.
O século XXI deve lutar contra aquilo que simbolizou seu início. O fortalecimento do modelo democrático de economia de mercado me parece ser a melhor vacina contra o terrorismo. A Democracia como vivemos enfatiza a aceitação das diferenças e a solução mais pacífica possível para solução de impasses. O diálogo e o voto, não os tiros e as bombas. Em pleno ano de 2022 não se pode ter no terrorismo uma mobilização política aceitável, seja qual for a causa.
Volto a citar este mês de dezembro. Não na cidade de Ananindeua, mas ainda no Pará. Ou melhor, alguém que saiu do Pará, de Santarém, e foi tentar realizar um ataque terrorista em Brasília. Trata-se de um militante pró Bolsonaro, atual Presidente da República. Ao que parece, o plano era detonar bombas e utilizar armas de fogo para criar possibilidades a um estado de sítio.
Resultando da não aceitação do voto popular, o militante chegou a ver no terrorismo a arma política para seus objetivos. Quando se fala em ataque com bomba é difícil não pensar no Atentado do Riocentro. Aquele em 1981 tentou armar um cenário para frear a reabertura política, incriminando os comunistas. O de 2022 tentou criar o ambiente para acabar com o modelo democrático, para se defender dos comunistas. O atual Presidente não se manifestou enfaticamente contra o ato terrorista. O que não é aceitável, principalmente quando consideramos o que já falou no passado, em sua entrevista ao programa “Câmara Aberta” de 1999.
O terrorismo é inaceitável e o silêncio de um chefe de Estado contra ele também é. Sendo contrário ao Socialismo/Comunismo, só consigo ver que o atual Presidente não é um nome contra os males manifestados na proposta do modelo Socialista. Para se combater Ditaduras não se utiliza outra Ditadura, mas sim o fortalecimento da Democracia. Vejo esse militante terrorista da mesma forma que os comunistas. Possuem a crença de que a Democracia é a verdadeira ditadura e que a violência terrorista é a arma para a verdadeira liberdade.
O terrorismo esteve no início deste século e no fim deste ano. Para o novo ano, espero que não aumente.
Teoria da conspiração? Desta vez acho que não...
Recentemente ouvi um senhor de idade conversando com um vizinho por aqui. Ele afirmava, com toda a convicção possível, que o 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos havia sido um plano de Bush. O Presidente, George W. Bush, teria “atacado seu povo” com o objetivo de criar a aceitação popular para uma invasão ao Afeganistão. Uma óbvia teoria da conspiração, a qual eu já conhecia há bastante tempo, mas apenas no ambiente da internet. Não esperava um senhor idoso replicando.
Mais recentemente li o jornalista Glenn Greenwald se manifestando a respeito de algo que muitos tratam como teoria da conspiração, mas não é. E confesso que esperava ver amplamente intelectuais e juristas replicando.
Refiro-me a alguns possíveis excessos de poder, e decisões dignas de preocupação, do Supremo Tribunal Federal. Greenwald chamava atenção para perigos de Alexandre de Moraes com poderes tão amplos. Ressalto que com algumas decisões de causar espanto. A prisão e condenação do Deputado bolsonarista, ignorando a imunidade parlamentar, decretada pelo STF em 2022 foi o ápice até o momento. Afinal, o Artigo da Constituição que pacificava a questão é bem claro.
Greenwald mencionou a posição que estavam tendo contra quem criticava os possíveis excessos no STF era semelhante a de Bush após o 11 de setembro: “Nosso país foi atacado! Qualquer um que questione os poderes que invocamos está do lado dos terroristas!”.
Concordo com Glen Greenwald, pois quem critica ações do STF não precisa estar ao lado de bolsonaristas e nem do PCO. Apenas preocupado com o Estado Democrático de Direito.
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